Agricultores do Baixo Alentejo alertam que medida "só será eficiente" se permitir emparcelamentos

O Governo aprovou hoje a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris, a serem disponibilizadas de forma voluntária pelos privados, que terão como "estímulo positivo" a redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Com o objetivo de "facilitar o acesso à terra no total e absoluto respeito pela propriedade privada", a nova bolsa de terras, cuja proposta de lei foi aprovada hoje em Conselho de ministros, irá integrar, segundo o Governo, terras do Estado e de particulares e terras que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido.

"É uma medida positiva, a começar pelo levantamento das terras do Estado, que penso que algumas nem têm cadastro", disse à Agência Lusa o presidente da FAABA, Castro e Brito, ressalvando que "a medida só será eficiente se houver a possibilidade de se fazer emparcelamentos".

O dirigente associativo justificou esta posição pelo facto de existirem no país "muitas parcelas pequenas, tanto na área florestal, como na agrícola, que têm uma grande indefinição sobre os seus proprietários".

O Alentejo, segundo o responsável, tem o cadastro de terras "organizado, ao contrário de outras zonas do país", e na região "não há terras abandonadas".

"Aqui não há terras ao abandono. Há terras para a agricultura em extensivo e para o pastoreio de gado em extensivo. Portanto, as terras estão a ser utilizadas", disse.

Sobre a disponibilização de terras por privados, Castro e Brito avisou "que existe propriedade privada em Portugal", mas, por outro lado, defendeu que "a terra também deve ter uma função social".